Ainda bem que Cavaco vetou a nova versão da lei das uniões de facto. Se eu não quero casar-me, e assumir todos os direitos e deveres de um contrato tipificado do Direito da Família que é o casamento, porque carga de água me devem ser impostos "direitos" que obviamente são igualmente deveres (tudo depende do ponto de vista), nomeadamente a título patrimonial?
Nada deverá ser mais informal que a união de facto. Por oposição ao casamento.
Porquê ter que celebrar um "acordo escrito" (ou seja, um contrato) para afastar figuras típicas do casamento como sejam a presunção de comunhão de bens e a solidariedade das dívidas do casal? Então já não basta não querer casar-me, teria agora que assinar um acordo de "não união de facto"?
Quem me conhece sabe quanto me custa dizer isto: bem andou o Presidente Cavaco.
2 comentários:
Não é pequena a guerra que se combate e é sempre surpreendente quando é Cavaco que está do nosso lado na trincheira. A luta que corre é contra a deriva do estado da esfera pública para a privada num acto de desistência, de falência. Os estados estão a abandonar por incapacidade a gestão da coisa pública para se dedicarem a gestão das coisas privadas, da nossa vida, da nossa domesticidade. Querem casar-nos à força contra a nossa vontade, (com o apoio de minorias que se auto classificam como tal e que são estéricas-fracturantes). Não podemos fumar, temos que ser saudáveis, nem gordos nem baixos, temos que ter tomada de TV em todas as divisões da casa, temos que ter um chip no carro porque podemos cair num despiste por uma ravina e assim o estado vem salvar-nos, temos que produzir a nossa própria energia, temos que separar o nosso lixo que proximamente vai começar a receber identificação (como já ocorre em alguns países não só para pagarmos o peso mas também para verem os nossos desperdícios e as porcarias que gostamos de fazer em casa), o complemento de idosos só é atribuído se revelar todos os dados relativos aos descendentes e etc. Calma e sub-repticiamente ele move-se o para dentro de nós regulando as desregulações que são nossas opções. Alfonso
direito tácito pós-canónico: um gajo é casado até prova do contrário ;)
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