Se ainda não perceberam...

Se ainda não perceberam, na sociedade portuguesa está em curso uma grave manobra de desacreditação e enxovalho da magistratura judicial. É desporto nacional deitar abaixo os Juízes, questionar as suas decisões sem qualquer fundamento que não o "acho que está mal" ou "o outro é que tem razão" mas sem qualquer rigor, fundamentação ou sequer sentido de justiça formal ou material, confundindo lei cível, com lei penal, com direito de família, de menores, de trabalho ou administrativo.

Qualquer pessoa com formação jurídica sabe que cada ramo do Direito tem os seus próprios princípios estruturantes, as suas próprias regras processuais, os seu específicos ónus de alegação, de prova. Direito é regra. E as regras existem para se cumprir.

Infelizmente, a comunicação social vive desregrada, porque auto-regulada, e sem uma verdadeira instância que controle os seus desmandos. E a classe política, porque lhe interessa, usa a comunicação social a seu bel-prazer para alimentar tal descrédito, posto que, no lamaçal actual que é a vida da administração pública, não interessa ter quem defenda e aplique as regras que, infelizmente para eles, um dia aprovaram.

Vem isto a propósito de um enxovalho público que uma jornalista do Diário de Notícias fez aos Juízes portugueses e que mereceu a cobertura do director do jornal (entretanto demitido pela sua incompetência na manutenção dos padrões de qualidade e resultados de mercado do jornal) que rejeitou a publicação do legalmente consagrado direito de resposta, com argumentos subjectivos ponderados por quem tem manifesto interesse na causa.

Percam um pouquinho de tempo (3 ou 4 minutos chegam) e vejam aqui no site do Conselho Superior da Magistratura o referido texto, o pedido de direito de resposta e a sua rejeição sob o título DIREITO DE RESPOSTA EXERCIDO PELO EXMº VICE-PRESIDENTE DO CSM FACE A ARTIGO DE OPINIÃO PUBLICADO NO DIÁRIO DE NOTICIAS, DE 19.01.2007.

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Tudo isto no dia em que, para começar bem, ouvi logo de manhã na rádio a absurda manipulação dos números que o Ministério da Justiça fez quanto a aumentos de produtividade por via da alteração das regras das férias judiciais. Falem com qualquer pessoa que lide com os tribunais, seja juiz, procurador do Ministério Público, advogado, funcionário ou cliente habitual e descubram a opinião de quem está no terreno. Não se deixem manipular por percentagens há muito denunciadas pela sua inconsistência. Poruqe a voz daqueles que entendem o contrário será devidamente amordaçada, amesquinhada, escarnecida por quem domina a máquina da opinião pública satisfazendo "his master's voice".