17.2.04

ABORTOS

Tribunal de Aveiro absolve todos os arguidos do processo de aborto clandestino(Lusa)


"O colectivo de juízes do Tribunal de Aveiro absolveu hoje os 17 arguidos no processo de aborto clandestino que veio reavivar a polémica sobre a interrupção voluntária da gravidez."

Assim começa a notícia do Público.
Desconheço os fundamentos do acórdão. Porém, quase certamente que não foi uma decisão fundamentada nos "pedidos" do Bloco de Esquerda nem em considerações de oportunidade política sobre a incriminação da interrupção voluntária da gravidez, mas sim na ausência de prova da prática daquilo que, à luz da lei que temos, é um crime.
Os Tribunais aplicam leis, não as fazem. Essa é uma tarefa da Assembleia da República e do Governo

Por isso, porque raio a absolvição veio reavivar a polémica?

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