O Poder Político está a minar o Poder Judicial - a Democracia está em risco (1)

Começo aqui uma série de posts sobre um sério problema que afecta todos quantos vivemos nesta sociedade que se quer democrática. O Poder Político está a minar o Poder Judicial. E a fazer um bom trabalho, por sinal. 

Vou tentar ser breve, mas exaustivo. Hoje começo com algo simples de perceber, e que foi notícia no JN.

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Imagine que se divorcia, e como "a coisa está negra" não se entendem quanto à divisão dos bens do casal.

Imagine que aquele tio sem mulher nem filhos que tinha uma data de terrenos "lá na terra" morreu e não se entende com o restos dos primos quanto à divisão dos bens da herança, até porque ainda há que partilhar umas quantas terras dos avós e já há um dos primos morto mas que deixou dois filhos desavindos.

Até agora, pode contar com um Tribunal, com um Juiz ao qual, aleatoriamente, vai ser entregue o caso e que depois decidirá o processo de partilha, o conhecido inventário.

Quer o Governo retirar este processo dos Tribunais e entregá-lo aos notários. Uma situação de conflito, de manifesta litigância e particular relevo (quanta gente já não acabou ao tiro por causa e partilhas) é retirada do orgão jurisdicional que, por natureza, resolve conflitos aplicando a lei aos factos.

A ideia é demasiado má. Veja aqui os comentários.