Lucidez

Eduardo Dâmaso, do Correio da Manhã, é dos poucos jornalistas que de forma esclareciada vê o mundo judiciário e consegue transmitir sem demagogia a realidade dos factos. Talvez por isso já tenha corrido quase todos os jornais diários e feito poucos amigos na maioria deles.

Veja-se este editorial de hoje:

Eduardo Dâmaso, CM, 27 Janeiro 2010

"Novo ano judicial

A abertura do ano judicial, que hoje se realiza, é uma liturgia de reencontro das profissões jurídicas. É um momento importante, mas a realidade actual da Justiça é a maior prova de que a partir de toda aquela ritualização nada muda.


Nos últimos vinte anos foram ali feitos extraordinários diagnósticos do estado da arte, mas esta não resplandeceu. Já não vale muito a pena dissecar os males da justiça penal, amplamente conhecidos. Basta atentar pequenos números: o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), responsável pela investigação dos crimes mais complexos, tem apenas 12 funcionários e nem meia dúzia de peritos.
O Ministério Público, em geral, quando necessita de peritos tem sempre de bater à porta dos governos. A PJ tem hoje metade dos funcionários de investigação que tinha há dez anos. Os funcionários judiciais têm sempre mais trabalho do que salário. A revisão das leis penais de 2007, apesar das boas opções na protecção de direitos fundamentais, arrasou a eficácia do combate ao crime violento e económico. O retrato é mais do que conhecido. Agora, se formos para os tribunais administrativos e fiscais ou para as varas cíveis, a tragédia é total. Por culpa exclusiva do poder político, por muito que seja cada vez mais popular ver todos os males da Justiça na força de bloqueio das corporações."