Irracional

Se Pedro Santana Lopes, ou mesmo Durão Barroso, tivessem nomeado para Presidente do Tribunal de Contas um vice-presidente da sua bancada, que até há poucos anos foi Ministro, teria sido criada uma onda de protestos que duraria semanas e não seria possível esquecer tal ignomínia.

Porém, foi o PS quem nomeou Guilherme de Oliveira Martins para o cargo. O lugar a partir do qual são controladas as despesas do Estado. Despesas que se avizinham doidas, se o Governo insistir em projectos como a OTA e o TGV que levaram à demissão do original Ministro das Finanças, reconhecido até pela oposição como pessoa altamente qualificada e competente para o exercício do cargo.

Após um dia de notícia, e três de comentários, parece que está já a cair no esquecimento o clientelismo do PS, o domínio do Estado pelo aparelho partidário. Compreendem agora os riscos de nomeação política, ou representativa, dos Juízes para os Tribunais? Têm a certeza que essa seria a melhor solução para os Tribunais Comuns?

Juízes e Ministério Público que continuam sob fogo cerrado do Governo. Sob a capa da necessidade de harmonizar os sistemas e controlar as despesas o Governo prepara-se para acabar com os SSMJ (Serviços Sociais do Ministério da Justiça). Mas atenção, acabar apenas para os Magistrados e para os funcionários judiciais. Porque os investigadores da Polícia Judiciária, os guardas prisionais e os técnicos do IRS (Instituto de Reinserção Social) vão continuar a beneficiar dos SSMJ.

Porquê? A fundamentação é vaga e incompreensível. Ao olhos de quem quer ver é mais evidente. Estamos perante mais um ataque, uma flechada na dignidade das funções de quem está nos Tribunais, em particular Juízes e MP, retirando-lhes um sistema alimentado com uma (grande) percentagem das custas judiciais, mas deixando-o para funcionários laterais ao desenrolar da Justiça (funcionários do antes e do depois do Tribunal, sempre em matéria criminal).

Será que as custas judiciais vão ficar mais baratas? Claro que não. Então, porque pagam as partes numa acção cível uma quota elevada de custas para os SSMJ, se nenhum dos intervenientes no processo dela vai beneficiar?

É este o Governo que temos. Dos desvarios de Pedro Santana Lopes passamos à vendetta e à cumplicidade partidária clara e assumida sem competente onda de fundo que a exponha, e grite aos quatro ventos a miséria que mais uma maioria absoluta permite. E teremos que esperar que seja eleito um novo Presidente da República, e que esteja em exercício durante 6 meses, para que haja novamente a possibilidade do Governo responder perante aquela figura de Estado correndo o risco de lhe ver retirado o poder executivo cegamente confiado nas últimas eleições.

A menos que o PR vienha a ser essa anedota que se chama Mário Soares. Mas isso seria tão mau que nem posso acreditar que venha a acontecer.