Fala-se muito de meios e de Justiça.
Por isso, vou limitar-me a descrever uma realidade factual, e cada um que a aprecie como quiser.
Os Juízes e Procuradores-Adjuntos, antes de o serem como efectivos, passam pelo CEJ (Centro de Estudos Judiciários) como Auditores de Justiça. Estão lá 6 meses a ter aulas de cariz essencialmente teórico; depois passam pelos Tribunais durante um ano, partilhando o tempo entre formação junto da judicatura e junto do Ministério Público, simulando despachos, decisões, todo o tipo de trabalho que os seus formadores fazem no dia a dia; regressam 3 meses ao CEJ, findos os quais (finalmente!!!), escolhem o caminho que vão seguir. Escolhem entre ser Juiz ou Procurador.
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É então que vão novamente para os Tribunais para exercer, durante um ano, as funções próprias da magistratura escolhida, enquanto estagiários, beneficiando de quantidades de trabalho mais reduzidas e do apoio do magistrado formador.
Ora, o que acontece é que o Ministério da Justiça, através da DGAJ e do ITIJ (organismos responsáveis pelo parque informático dos Tribunais) não reconhece aos magistrados estagiários o direito de utilizar um computador. Como tal, não lhes está atribuída qualquer máquina.
É o Juiz-estagiário ou o Procurador-Adjunto-estagiário quem tem que levar de casa o seu computador portátil (se o não tiver, que o compre) para poder despachar os processos que lhe cabem sem ser à mão.
Mas ainda não acaba aqui. Mesmo levando o seu computador, o recém magistrado não tem uma impressora! E, então, tem que pedir aos colegas, ou ao formador, que o deixe usar a sua. E como não há cabos extra, ou repartidores das portas, tem que deslocar-se da sua secretária para aquela onde estiver a impressora, desligá-la do computador ao qual está afecta, ligá-la ao seu portátil, e imprimir o que quiser. Depois de regressar ao lugar, se vir um daqueles erros que apenas aparecem no papel e passam despercebidos no monitor, tem que repetir a dose.
Ou então, que compre uma impressora para si, a leve para o Tribunal e a ligue ao seu portátil. E não peça tinteiros, porque não são da marca das impressoras dos Tribunais e por isso o Sr. Secretário não os poderá comprar...
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Esta descrição é verídica. Não é ficção.
Ocorre em muitos dos Tribunais onde se dá formação, como em Setúbal, onde mais de uma quinzena de estagiários e auditores têm formação todos os anos.
Esta é a dignidade conferida ao exercício da função de julgar. Ou de acusar.
Este é um exemplo da dependência das Magistraturas relativamente ao Governo.
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Quem anda nos Tribunais e tem oportunidade de ir aos arquivos, encontra, quase sempre, computadores e impressoras "obsoletos", desactivados, a apodrecer, ou à espera de serem enviados para a GNR que os "aproveita". Falamos de Pentium III, de impressoras com 6, 7 anos. Carecendo os estagiários apenas de um processador de texto e de uma navegação na internet (para aceder ao Diário da República e às bases de jurisprudência), é bom saber que alguém acha que não devem tais máquinas ser-lhes atribuídas.
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