Anda para aí a ser divulgada a ideia, a ver se pega, e ainda por cima ligada ao caso Camarate, para pescar o apoio do PSD, da criação de um lugar de Procurador junto da Assembleia da República.
Não escrevi logo sobre a questão por achar que era apenas mais uma atirada à parede, só que estou em crer que desta feita o barro agarrou.
O princípio divulgado foi o de que, sempre que as comissões parlamentares concluissem que tinha havido crime, tal Procurador teria que abrir um inquérito e investigar. Dentro das competências do mesmo incluir-se-iam os casos de terrorismo e atentados ao Presidente da República. En passant, acrescentaram os crimes praticados por titulares dos orgãos políticos.
Não ficou claro se tal Procurador seria oriundo da carreira do Ministério Público ou não. Também não interessa, pois seria alguém que responderia primeiro perante a AR do que perante o PGR.
Grave é a ideia que os crimes dos políticos eleitos passariam a ter um foro especial de investigação, e ainda por cima ali juntinho a si...
Mas, como disse, a mensagem passou a ser colada ao caso Camarate (já lá vão 26 anos, lembram-se?) e de repente leio que se uma comissão parlamentar concluísse que havia crime, então o Procurador teria que levar a questão a julgamento. O quê?!
Pelos vistos o trabalho da comissão parlamentar passaria a ser o inquérito. Que teria uma decisão final não fundada em critérios de estrita legalidade, mas sim de oportunidade política.
E depois seria apenas necessário criar comissões parlamentares quando a questão fosse incómoda para decidir acusar ou não acusar e assim instrumentalizar um dos passos da justiça.
Sou só eu a achar que estão a meter a foice em seara alheia?
Sem comentários:
Enviar um comentário