Juízes e Procuradores - De nada serve a independência sem autonomia

Como se esperava o Tribunal Constitucional considerou que a disposição que incluía os Juízes na lei das carreiras dos funcionário públicos violava a Constituição. Ainda assim, quatro Conselheiros votaram contra e outros três fizeram declarações de voto. Nem por acaso, todos eles foram nomeados pelo PS.

Como Cavaco foi coerente com a sua mesquinha visão judiciária, não julgou que a inclusão do MP nessa norma lhe suscitava dúvidas constitucionais. Por isso o TC não se pronunciou sobre o MP e está aberta a porta para o PS deixar ficar os magistrados do MP naquela lei, como um passo mais para ferir a sua autonomia.

Não se compreenda mal. Eu acho que  estatuto do MP não tem que ser igual ao dos Juízes porque só estes são titulares de orgãos de soberania. Porém, esse estatuto não pode ser beliscado na autonomia daqueles que conduzem a investigação criminal e decidem quem deve ser julgado. E autonomia traduz-se na estrita obediência à Lei, sem influências de outros critérios a esta alheios.

Porque, meus caros, de que serve ter Juizes independentes, se os Procuradores não são autónomos. 

Como podem os Juízes exercer essa independência, se os Procuradores manipularem aquilo que levam a julgamento. De nada adianta ter uma foz pura e linear, se a montante se desvia o rio e controla todo o seu fluxo.