Tolices

O Ministro da Justiça, alberto Costa, lá veio com mais uma saída brilhante. Anunciou que o Governo prepara alterações nas regras de acesso às magistraturas (judiciais e do Ministério Público) e sua formação (o Centro de Estudos Judiciários). Até aqui, nada de novo.

O pior foi quando avançou que o acesso ao CEJ deverá deixar de ser um exclusivo dos licenciados em Direito pois que é preciso abrir os Tribunais a outros saberes. E então avança com a ideia de economistas, sociólogos e psicólogos, entre todos os outros, poderem concorrer para serem Juízes ou Procuradores.

Meus amigos, que alarme. Pensemos um pouco naquilo que é evidente. Se nos Tribunais a actividade jurisdicional se destina a aplicar o Direito ao caso concreto, precisa o julgador de ser licenciado em Direito? Ou bastar-lhe-á ter umas noções de Direito? Ou nem isso? Bizarro.

Estão a ver-se perante um juiz economista, ou sociólogo, a discutir uma servidão de passagem? ou o limite do vosso terreno? A ver um sociólogo julgar o tipo que vos assaltou na rua e não só vos levou o dinheiro como ainda vos deu um soco?

Então e os advogados? Continuam a precisar de saber de Direito? Se o julgador não precisa, possivelmente o defensor também não. Poderá o licenciado em Filosofia inscrever-se na OA? E depois defender oficiosamente alguém que o MP licenciado em biologia acusou?

Compreendem o absurdo, certamente. Seria o mesmo que ter um engenheiro a curar-nos a gripe, ou um arquitecto a chumbar-nos um dente. Também têm umas ideias sobre a matéria e sempre trariam outra visão à profissão, não?

Claro que o Sr. Ministro poderia antes exigir que as faculdades de Direito alargassem os seus currículos a matérias multidisciplinares e abandonassem aquelas cadeiras cheias de mofo que apenas servem para gastar tempo, neurónios e alimentar professores caducos. Assim como poderia diversificar o período de formação de Magistrados, quem sabe aumentando-o, mas alargando-o a outros saberes. Ou acentuar a quase inexistente formação permanente dos mesmos, obrigando-os a frequentar acções de formação competentes noutras áreas do saber, enquanto criava mecanismos de escape para que o Juiz ou Procurador quando voltasse dessa formação não encontrasse o serviço todo "empandeirado".

Entretanto, convém não esquecer que qualquer um deles, em caso de dúvida, se socorre de acessoria técnica prestada pelos peritos.

Mas não. O que o Sr. Ministro quis foi comprar outra briga. Felizmente, desta vez é tão absurda que ninguém lhe deu troco pelo que caiu por terra a sua estratégia habitual: a de governar com "sound-bytes" contra tudo e contra todos, mostrando-se determinado mas incompreendido.

Se alguém o compreende, por favor, que vá ao psiquiatra, esperando não encontrar lá um licenciado em veterinária.